Por falta de dinheiro, pessoal especializado ou capacidade técnica, às vezes o poder público não dá conta de todas as políticas públicas necessárias para atender às necessidades da população. Portanto, recorrer à iniciativa privada pode ser uma forma de conseguir tocar os projetos que são de maior interesse da sociedade.
Essas colaborações são as chamadas parcerias público-privadas (ou PPPs) e estão cada vez mais comuns em todo o território nacional. Elas são acordos firmados entre o Estado e as empresas para a realização de serviços de grande porte – principalmente para aqueles que exigem um maior investimento para a sua realização, como as obras de infraestrutura de uma cidade.
No Brasil, o governo implementou o projeto em 2004, dividido em duas categorias: administrativa ou patrocinada, e cada uma delas tem as suas peculiaridades. A primeira é aquela em que o pagamento ao setor privado, prestador do serviço, vem unicamente dos cofres públicos. Como acontece, por exemplo, na contratação de empresas para fazer a manutenção de vias, prédios ou iluminação pública.
Já na patrocinada, por outro lado, apenas uma parte do pagamento vem dos recursos do governo. A outra parcela tem como origem o bolso dos cidadãos que deverão pagar algum tipo de taxa para usufruir do serviço. Um exemplo bastante comum é o das vias com pedágio. Nesta modalidade, o contratado é responsável pela manutenção da estrada, mas em troca ele ganha o direito à cobrança de uma taxa aos motoristas.
Como firmar uma PPP?
Qualquer um dos níveis da federação – União, estados ou municípios – pode firmar um contrato de PPP para serviços sob a sua responsabilidade e operação.
A Lei 11.079/2004, no entanto, determina algumas condições específicas para que a PPP possa ser estabelecida, e o prazo de conclusão da obra é uma delas. A prestação de serviço pode durar de 5 a 35 anos, incluindo nesse período eventuais prorrogações. Além disso, o valor do contrato não pode ficar abaixo de 10 milhões de reais – não havendo aqui um teto máximo de gastos.
Além disso, é necessário ter um grande conhecimento técnico da matéria, principalmente quanto aos aspectos legais e econômicos. A criação envolve uma série de etapas, que devem ser elaboradas em conjunto com os gestores públicos e contratados da iniciativa privada.
Vantagens dessa parceria
– Há uma movimentação econômica em torno de serviços e empreendimentos deste tipo. Dessa forma, ocorre também um aumento da produção, o que instiga a competição no setor privado. Logo, como reflexo, temos uma melhora dos produtos oferecidos e a constante busca por aperfeiçoamento;
– Ao delegar serviços para a iniciativa privada, as PPPs permitem que os Estados fiquem menos sobrecarregados. Principalmente em relação a temas considerados de menor impacto, como por exemplo, a pavimentação de vias. Além disso, esse tipo de parceria ainda reduz os custos dos serviços por meio de fontes alternativas de investimento;
– Execução mais rápida. Uma vez que o governo somente efetua o pagamento, ao prestador de determinado serviço, quando este for concluído, a tendência é que o processo de execução seja mais veloz. O que beneficia a população como um todo;
– As PPPs geram investimentos e empregos, além de incentivar uma melhor qualidade e fiscalização da obra. A experiência internacional indica que, muitas vezes, os serviços das PPPs são melhores que os do modelo tradicional de contratação no setor público;
– Profissionalização da gestão pública. Ao transferir a responsabilidade pela prestação de serviços, o governo irá atuar como regulador. Dessa forma, sua atenção estará sobre o planeamento e desempenho do serviço, ao invés do acompanhamento diário até a entrega do trabalho;
– Para as empresas, uma das vantagens está na alta rentabilidade e pagamento assegurado. Principalmente por se tratar de um contrato de longo prazo, as PPPs envolvem um grande volume de recursos financeiros. Diante de todos os mecanismos jurídicos que devem estar contemplados nos contratos de PPP, não há a possibilidade de uma companhia não receber pelo serviço prestado.
