Os efeitos nocivos do uso desregrado de matrizes energéticas ineficientes e que causam grandes danos – irreversíveis, na maior parte das vezes – ao meio ambiente, como efeito estufa, derramamento de petróleo e degradação da camada de ozônio, são sentidos em qualquer parte do globo terrestre. Em torno de 75% de CO2 (dióxido de carbono, mais conhecido como “gás carbônico”) da atmosfera é proveniente do setor energético, este responsável também pela emissão de outros gases altamente nocivos à natureza e à saúde humana. Desse modo, todos os esforços – públicos ou privados – para fomentar a sustentabilidade são necessários.
SUSTENTABILIDADE: UM CONCEITO QUE EXIGE ATITUDES
O conceito de Sustentabilidade engloba ações humanas para suprir as necessidades individuais e comunitárias sem comprometer o meio ambiente ou causando o mínimo de dano possível, preservando os recursos naturais ou não, pregando o uso racional desses recursos.
Para explorar os recursos de maneira sustentável é preciso conhecer o impacto em curto, médio e longo prazo que cada ação causa na área em que ocorre, nas regiões vizinhas e em âmbito global, e criar maneiras de minimizar ou extinguir os danos recorrentes dessas ações. E isso envolve ações em todas as esferas da sociedade: individuais, de Organizações Não Governamentais (ONGs), da iniciativa privada e da pública.
NORMATIVAS E LEIS QUE FAVORECEM O USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
2016 foi um excelente ano para o setor de energia fotovoltaica! Algumas resoluções do governo federal facilitam a compra e a instalação de geradores e painéis fotovoltaicos para residências e empresas.
Este ano já iniciou com a aprovação de parte do Projeto de Lei 4420/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga os maiores consumidores de energia do País – principalmente indústrias – a adquirirem ao menos 20% de energia renováveis.
Recentemente, em setembro de 2017, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto de lei 7442/17, de autoria do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC). Esse projeto “prescreve a obrigação, a ser inserida em editais de procedimentos licitatórios levados a efeito por órgãos e entidades públicos, de se utilizarem, nos prédios a serem licitados, equipamentos fotovoltaicos para captação de energia solar, concedendo-se, ao mesmo tempo, prazo máximo de dez anos para que as atuais instalações sejam adaptadas àqueles equipamentos”.
Segundo o autor do projeto, o Brasil não aproveita todo seu potencial em geração de energia limpa: “Trata-se de um grande desperdício. O Brasil é um país naturalmente privilegiado e deve assumir a liderança mundial na geração de energia limpa e renovável. E o primeiro passo deve ser dado pelo governo e sua estrutura”.
